Outros Serviços

Outros Serviços

GROUP_DOCTORS

HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points)

A qualidade é entendida hoje como uma vantagem competitiva que diferencia as empresas no momento em que optam por um produto ou serviço.

Quando se fala em qualidade na indústria dos alimentos o aspeto segurança do produto é sempre um fator incontornável, pois qualquer problema pode comprometer a saúde do consumidor. Por isto as empresas líderes do ramo alimentar implementam o sistema HACCP/Autocontrolo.

Considerando a necessidade de reforçar a proteção da saúde humana e consequente grau de confiança dos consumidores, a União Europeia procedeu à harmonização das normas gerais de higiene aplicados a géneros alimentícios, com a diretiva 93/43/CEE, mais tarde transposta para o Decreto de Lei 67/98 de 18 de Março que determina a obrigatoriedade da implementação do HACCP/Autocontrolo.

Este diploma estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, obrigando as empresas do setor a identificar todas as fases das suas atividades e implementar regras e procedimentos que garantam a segurança dos alimentos. Em 2004 este diploma foi anulado pelo regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios (aplicável desde 1 de Janeiro de 2006).

As sanções para o regulamento 852/04 e 853/06 estão definidos no Decreto de Lei 113/06 de 12 de Junho cujas coimas vão desde 500€ a 44.890€.

O que é?

HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point), em português Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (APPCC), é um sistema que de forma objetiva e sistemática visa identificar e analisar os perigos associados com a produção de alimentos e definir procedimentos para controlá-los.

O sistema HACCP é uma importante ferramenta de proteção alimentar, consistindo num método preventivo. A sua implementação previne/minimiza os riscos alimentares através da eliminação ou redução da probabilidade de ocorrência de uma eventual intoxicação alimentar.

O HACCP é passível de adaptação às diferentes necessidades de gestão de cada entidade, aplicável a todas as fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, independentemente do tamanho da organização. Assim todas as empresas do setor alimentar, por mais pequenas que sejam, devem criar, aplicar e manter um ou mais processos baseados nos princípios HACCP, associados a boas práticas de higiene. No caso das micro e pequenas empresas, procede-se à adaptação dos princípios HACCP, que mais não é que o Autocontrolo.